Condições Gerais de Venda
1. Identificação do Vendedor
Este site é operado por Mariana Baptista, com o NIF 246913304 , e morada Rua 25 de Abril, Vale de Água, NR 7 3060-523 Portunhos. Para qualquer dúvida, pode entrar em contacto connosco através do seguinte e-mail: lamarjewelry46@gmail.com
2. Produtos e Serviços
A La Mar dedica-se à venda de peças feitas à mão, sendo esta uma plataforma para apresentar os nossos produtos. Cada produto descrito no nosso site inclui informações sobre as suas características e preços.
3. Preços e Pagamentos
• Preços: Todos os preços indicados no site são apresentados em euros (€) e incluem IVA, quando aplicável.
• Métodos de Pagamento: Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: PayPal, MB Way, Transferência bancária, Revolut
• Cobranças Adicionais: Os custos de envio não estão incluídos nos preços dos produtos e serão calculados no momento da finalização da compra.
4. Processo de Encomenda
• Como fazer uma encomenda: Para fazer uma encomenda, basta selecionar os produtos desejados e seguir as instruções no checkout.
• Confirmação de encomenda: Após a finalização do processo de compra, o cliente receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da sua encomenda.
5. Entregas
• Métodos de Envio: Enviamos para Portugal e para outros países. Os métodos de envio são: CTT
• Prazos de Entrega: O prazo estimado de entrega é de 2 a 3 dias úteis. Este prazo poderá variar dependendo da localização do cliente e da disponibilidade do produto.
• Custos de Envio: O custo de envio será calculado no checkout, com base no peso e localização do destino.
6. Devoluções e Trocas
• Direito de Devolução: Nos termos da legislação portuguesa, os consumidores têm o direito de devolver os produtos dentro de 14 dias úteis a contar da data de receção do produto, sem necessidade de justificar o motivo.
• Condições para Devolução: O produto deve ser devolvido em bom estado, sem sinais de uso, com a embalagem original e todos os acessórios incluídos.
• Procedimento de Devolução: Para devolver um produto, envie um e-mail para lamarjewelry46@gmail.com com o número da encomenda e os dados do produto.
• Custos de Devolução: Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo exceção de produtos defeituosos ou danificados.
7. Garantias
Todos os produtos vendidos pela La Mar Jewelry são garantidos contra defeitos de fabrico. A garantia cobre reparações ou substituições de produtos defeituosos, dentro do período de 1 ano, a contar da data de receção do produto. Caso o produto apresente defeito, entre em contacto connosco para mais informações sobre como proceder.
8. Responsabilidade
• A La Mar não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas financeiras resultantes do uso dos produtos vendidos.
• A nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo produto defeituoso ou incorreto.
9. Direitos do Consumidor
A La Mar cumpre integralmente os direitos dos consumidores, conforme estabelecido pela legislação portuguesa, incluindo o Regulamento (UE) 2019/1150 e a Lei nº 24/96 de 31 de julho.
10. Alterações às Condições
A La Mar Jewelry reserva-se o direito de alterar as presentes condições gerais de venda a qualquer momento. Quaisquer alterações serão notificadas na página de Condições Gerais de Venda do nosso site, sendo essas alterações efetivas a partir da sua publicação.
11. Resolução de Conflitos
Em caso de litígios, as partes podem recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ([link para o site da CAC), conforme previsto pela Lei nº 144/2015 de 8 de setembro.
12. Lei Aplicável
As presentes condições gerais de venda estão sujeitas à legislação portuguesa.